O Programa Curitiba Tecnoparque é uma iniciativa municipal gerida pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, voltada ao fomento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia. O programa busca fortalecer o ecossistema de inovação do município, promovendo o desenvolvimento de projetos de pesquisa, tecnologia e inovação em setores estratégicos de alta tecnologia.
A iniciativa estimula a geração e a difusão do conhecimento, criando um ambiente favorável ao crescimento das empresas, ao aumento da competitividade e ao avanço tecnológico em Curitiba.
Instituído pela Lei Complementar nº 64/2007 (alterada pela Lei Complementar nº 135/2022) e regulamentado pelo Decreto nº 2.028/2025, o programa concede incentivo fiscal que reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% durante a participação da empresa. Para usufruir do benefício, as empresas devem atender aos requisitos legais e ter seus Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PPI) aprovados no âmbito do programa.
Redução do ISS de 5% para 2% durante a execução do projeto.
Apoio ao desenvolvimento de projetos tecnológicos.
Integração com universidades, startups e empresas inovadoras.
Ambiente favorável para expansão e desenvolvimento tecnológico.
Empresa, de qualquer porte, ou instituição de ciência e tecnologia que:
A empresa deve possuir CNPJ ativo e emitir nota fiscal em Curitiba.
Tenha sede e instalações de P&D&I no perímetro urbano de Curitiba.
Não pode participar as empresas que sejam optante pelo regime do Simples Nacional.
Saiba maisA fim de submeter a proposta de adesão ao programa Curitiba Tecnoparque, é necessário atentar ao kit de documentos disponível no botão abaixo. Ao preparar os documentos e fornecer as informações solicitadas, você estará dando um importante passo em direção à adesão ao programa. O prazo de incentivo fiscal deve coincidir com o cronograma aprovado no PPI e pode ter no máximo 36 meses. Após o término desse período, é possível apresentar um novo projeto para pleitear um novo ciclo de incentivos.
Este é o primeiro contato com a Unidade Gestora do Programa Curitiba Tecnoparque (UGP).
O workshop tem como objetivo apresentar o programa, esclarecer dúvidas e orientar as empresas quanto ao escopo e à estruturação de projetos para participação no programa de incentivo fiscal.
Para solicitar a adesão ao programa, a empresa deverá reunir e encaminhar os seguintes documentos:
1. Carta de solicitação de adesão ao programa
2. Documentação obrigatória da empresa
3. Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Atenção: todos os documentos devem ser reunidos em um único arquivo em formato PDF, devidamente assinado pelo representante legal da empresa.
Enviar o kit de documentos (carta, documentos e PPI) para o e-mail: tecnoparque@curitiba.pr.gov.br
A empresa recebe o número de protocolo por e-mail (o mesmo endereço que foi utilizado pela empresa para submeter o projeto)
Aguardar a avaliação preliminar da equipe de pré-análise.
Após avaliação preliminar, a empresa poderá ser acionada por e-mail com devolutiva sobre a pré-análise para realizar eventuais complementações em até 30 dias. Caso não sejam necessárias alterações, o projeto será encaminhado para relatoria do COFOM.
Avaliação do Projeto pela equipe da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação.
Após a análise técnica, o projeto é submetido ao Comitê de Fomento - COFOM, instância de caráter opinativo do Programa Curitiba Tecnoparque.
O Comitê analisa o projeto de inovação e a respectiva relatoria técnica, avaliando sua aderência aos objetivos e critérios do Programa. Ao final, o COFOM emite parecer recomendando a aprovação ou o não enquadramento do projeto, que seguirá para apreciação da Instância Deliberativa.
Próximas reuniões previstas do COFOM em 2026:
29 de setembro
20 de outubro
24 de novembro
08 de dezembro
As datas são previsões e poderão sofrer alterações. A inclusão de cada projeto na pauta dependerá da conclusão das etapas anteriores de análise e da organização da pauta de cada reunião.
Deliberação Final
Após a manifestação do COFOM, o projeto é encaminhado à Instância Deliberativa do Programa Curitiba Tecnoparque, responsável pela decisão final quanto ao enquadramento da empresa.
Nesta etapa, são considerados o projeto apresentado, a análise técnica e o parecer emitido pelo COFOM. Sendo aprovado o enquadramento, são adotadas as providências necessárias para a formalização da participação da empresa no Programa e concessão do incentivo tributário, conforme a legislação vigente.
Após a aprovação do projeto pela Instância Deliberativa, a Agência Curitiba elabora o Termo de Compromisso, documento que formaliza o enquadramento da empresa no Programa Curitiba Tecnoparque e estabelece as condições, obrigações e período de vigência do benefício.
O Termo de Compromisso é encaminhado para assinatura de todas as partes envolvidas.
Concluídas as assinaturas, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) para a inscrição do benefício tributário no Sistema GTM.
Após a efetivação do cadastro, a empresa passa a usufruir do benefício conforme as condições e o período de vigência estabelecidos no Termo de Compromisso.
Ao final do projeto, a empresa deverá preencher o Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO). Esse instrumento tem como finalidade avaliar os resultados alcançados a partir da utilização do incentivo fiscal.
Além disso, é realizada a Pesquisa de Desempenho e Monitoramento Anual, cujo objetivo é acompanhar o andamento e a evolução do projeto ao longo de sua execução.
Após o término do prazo estabelecido no cronograma do projeto aprovado, a empresa participante deverá apresentar o Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO) no prazo de até 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 dias.
O relatório deverá contemplar informações sobre o desenvolvimento da inovação tecnológica, os impactos na geração de empregos, o faturamento alcançado, além de outros dados físicos e financeiros relacionados ao projeto.
Para o envio do RCO, é necessário o preenchimento integral dos documentos que compõem o kit de documentação do Programa. Após o correto preenchimento, os arquivos deverão ser encaminhados para o e-mail tecnoparque@curitiba.pr.gov.br.
Números de 2007 até 2025
